Direito Financeiro

O Direito Financeiro é o conjunto de normas e princípios que estuda a atividade financeira do Estado, que, por sua vez, compreende a receita pública, o orçamento público, as despesas públicas e o crédito público. Assim, esta área corresponde, dentre outras, as áreas da receita, federalismo fiscal, despesa, crédito, orçamento e fiscalização financeira.

O setor é composto por uma equipe especializada e experiente, trabalhando de forma ágil e precisa na identificação, antecipação e resolução de problemas, bem como no acompanhamento de leading cases relacionados aos principais temas financeiros em discussão nas cortes superiores.

Um dos focos de atuação do setor é na arrecadação em geral, relativamente às receitas públicas, podendo ser de tributos (impostos, taxas e contribuições), ou de outras cobranças públicas, como royalties do petróleo, da mineração e da energia, dentre outras exações. Assim, a atuação muito próxima com outras áreas do escritório, como a do Direito Tributário, permite uma assessoria com viés multidisciplinar, de forma a considerar todos os impactos jurídicos e econômicos que determinada ação, voltada a recuperação de créditos financeiros, pode trazer ao ente.