Direito Administrativo

O Direito Administrativo é a esfera do Direito Público Interno que, mediante regras e princípios exclusivos, regulamenta o exercício da função administrativa que é exercida por agentes públicos, órgãos públicos, pessoas jurídicas de Direito Público, em outras palavras, pela Administração Pública.

Nos dias de hoje, o Direito Administrativo é sem sombra alguma de dúvidas um dos campos mais complexos do direito, exigindo de seus profissionais um nível diferenciado de capacidade, conhecimento e atenção.

Nossa atuação consiste basicamente na assessoria, consultoria, compliance jurídico, representação judicial e extrajudicial dirigida a público heterogêneo que mantém as mais diversas relações com a Administração Pública.

Além dos serviços voltados ao Poder Executivo, atuamos na assessoria e consultoria destinada a membros do Poder Legislativo, auxiliando em questões relacionadas a proposições legais, atos normativos, audiências públicas e questões relacionadas ao regimento interno das Casas Legislativas.

Alguns dos serviços ofertados…

– Assessoria por meio de prestação de serviços no âmbito do Direito Público, de caráter consultivo, em matérias que envolvam grau de complexidade no âmbito da Administração Pública, com análise sob o prisma da legalidade e dos princípios constitucionais aplicáveis, destacando-se o princípio da eficiência na administração pública.

– Assessoria a empresas na estruturação de operações sujeitas a notificação ou aprovação por parte da administração pública.

– Elaboração e análise de contratos administrativos, pareceres, estudos e definição de estratégias de conduta de empresas perante a administração pública direta e indireta.

– Atuação no contencioso administrativo por meio de consultas, emissão de pareceres jurídicos, impugnações, defesas e recursos.

– Atuação junto aos diversos agentes públicos do país por meio de profissionais com vasta experiência em procedimentos internos das repartições, órgãos governamentais, autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista, bem como consórcios públicos.

NÚMEROS

+ 50 municípios atendidos
+ 8000 processos cadastrados

DIFRENCIAIS

Equipe especializada
Notoriedade reconhecida
Multidisciplinariedade