Direito Tributário

O Direito Tributário, em seu aspecto público, focaliza na otimização e recuperação de créditos tributários devidos ao ente público. Com este serviço o ente público pode aprimorar seu aparato fiscal, aumentando exponencialmente sua arrecadação, além de recuperar créditos tributários cobrados indevidamente.

O setor é composto por uma equipe especializada e experiente, trabalhando de forma ágil e precisa na identificação, antecipação e resolução de problemas, bem como no acompanhamento de leading cases relacionados aos principais temas tributários em discussão nas cortes superiores.

A atuação muito próxima com outras áreas do escritório, como a do Direito Financeiro, permite uma assessoria tributária com viés multidisciplinar, com profundo conhecimento da administração pública, de forma a considerar todos os impactos jurídicos e econômicos que determinada ação, voltada a recuperação de créditos tributários, pode trazer ao ente.

Alguns dos serviços ofertados…

1. Recuperação de Créditos Tributários

– Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN): auditoria e revisão do ISSQN nas diversas operações tributadas pelo município, incluindo as realizadas por instituições financeiras, garantindo uma arrecadação mais eficiente.

– Imposto sobre Transação Intervivos de Bens Imóveis (ITBI): auditoria e revisão nas diversas operações realizadas no município para a tributação do ITBI.

– Imposto Predial e Território Urbano (IPTU): auditoria, revisão e mapeamento dos imóveis passíveis de tributação pelo IPTU, garantindo ao Município uma arrecadação mais eficiente.

– Contribuição do Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP): revisão e auditoria das receitas utilizadas como base de cálculo da Contribuição do PASEP.

– Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Consumo de Energia Elétrica: revisão e auditoria da base de cálculo do ICMS incidente sobre o consumo de energia elétrica.

– Contribuição Previdenciária Patronal: revisão segura da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal, com recuperação das verbas indenizatórias apuradas em auditoria técnica especializada.

2. Revisão Legislativa

– reestruturação, revisão e atualização das legislações tributárias municipais e seus regulamentos.

NÚMEROS

+ 50 municípios atendidos
+ 1300 processos cadastrados

DIFRENCIAIS

Equipe especializada
Notoriedade reconhecida
Multidisciplinariedade